O Tribunal de Contas é o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que é feita pelos governantes. Cada estado brasileiro possui um Tribunal de Contas. Em alguns estados, o Tribunal de Contas do Estado é o responsável pela análise das contas estaduais e municipais. No entanto, há estados que possuem tanto o Tribunal […]

O Tribunal de Justiça é formado por juízes de segunda instância, chamados de desembargadores. Quando os juízes de primeiro grau julgam ações em primeira instância, uma das partes envolvidas no processo pode não concordar com a decisão do julgamento. Por isso, ela entra com recurso em segunda instância, para que o processo seja julgado novamente. […]

Ministério Público Federal . Procuradoria Geral da República – PGR   . Procuradoria da República no Distrito Federal – PR/DF . Procuradoria da República no Estado do Acre – PR/AC . Procuradoria da República no Estado de Alagoas – PR/AL . Procuradoria da República no Estado do Amapá – PR/AP . Procuradoria da República no […]

Cada estado e também o Distrito Federal possui o seu Tribunal Regional Eleitoral, que é responsável pelo controle do processo eleitoral nos estados. O Tribunal Superior Eleitoral está acima dos TREs. Estes cuidam da organização das eleições em seus estados, fiscalizam a propaganda dos partidos políticos e fazem a contagem e apuração final de votos. […]

Ministério Público Estadual e Distrito Federal . Ministério Público do Distrito Federal e Territórios . Ministério Público do Estado do Acre . Ministério Público do Estado de Alagoas . Ministério Público do Estado do Amapá . Ministério Público do Estado do Amazonas . Ministério Público do Estado da Bahia . Ministério Público do Estado do […]

Várias bancas examinadoras estão aptas a elaborarem e organizarem os concursos públicos que são realizados no Brasil.  A seguir, você confere uma lista com o nome de diversas instituições que são responsáveis pelos principais concursos públicos que são organizados, tanto a nível municipal, estadual quanto federal.   . Advise . Ápice Consultoria . AOCP . […]

Nos Diários Oficiais são publicados os editais de concursos públicos. Cada estado brasileiro tem o seu Diário Oficial. Além, é claro, do Diário Oficial da União, que publica informações sobre concursos federais. Confira, portanto, a seguir, o Diário Oficial da sua região. Diário Oficial da União . Diário Oficial – AC . Diário Oficial – […]